Atendimentos e setores da Prefeitura sofrem interrupção. Confira:

Através de comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura de Ubá divulgou as medidas que estão sendo tomadas referente ao atendimento ao público durante o período de paralisação devido à contenção da propagação do Coronavírus. Confira:

Administração

- Publicação da Portaria nº 15.514/2020, que dispõe sobre possibilidade de regime especial de trabalho remoto (home office) para os serviços aos quais a medida se aplica sem prejuízo das atividades, como medida temporária de prevenção.

Procon

- O atendimento presencial no Procon será suspenso a partir desta sexta-feira (20/03). O atendimento será feito somente através do telefone (32) 3531-5600, de 13h às 17h, ou pelo email atendimentoprocon@uba.mg.gov.br.

Finanças

- Suspensão dos encargos cobrados na Dívida Ativa de 18 de março de 2020 até daqui a 60 dias.

- Ações judiciais e extrajudiciais também ficarão suspensas pelo mesmo prazo.

- Em caso de extrema necessidade de comparecimento no setor de Dívida Ativa, o atendimento deverá ser agendado pelo telefone (32)3301-6127. Além disso, as demandas que puderem ser resolvidas por email podem ser enviadas para atendimentoespecial.smf@uba.mg.gov.br. Basta enviar um email com o serviço solicitado, e em caso de necessidade de atendimento presencial será agendado horário para comparecimento no setor.

- No setor de Tributação e Protocolo, o atendimento ocorrerá preferencialmente pelos canais eletrônicos, através do email atendimentoespecial.smf@uba.mg.gov.br ou pelo telefone (32)3301-6123. Para os serviços que demandarem atendimento presencial, será agendado horário para comparecimento.

Casa do Empreendedor

Na Casa do Empreendedor o atendimento será reduzido.

Solicita-se às pessoas que estão agendadas para atendimento que dêem entrada no Seguro Desemprego pelo site: www.empregabrasil.mte.gov.br – clicar na opção Seguro Desemprego WEB – Cadastrar. Caso já tenha a Carteira Digital ou cadastro no site, entrará com a mesma senha para o Seguro Desemprego, não sendo necessário o cadastramento.

OBS: Aguardar 7 dias após recebimento do FGTS para dar entrada no Seguro Desemprego, pois pode ocorrer erro e atrasar o pagamento do Seguro. Caso houver dúvida entrar em contato pelo telefone (32) 3531-7339.

- Orientações aos Contadores: O atendimento aos contadores será feito de forma online. Qualquer protocolo que não seja alteração, inscrição e baixa de empresas poderá ser solicitado pelo e-mail casadoempreendedor@uba.mg.gov.br anexando a documentação necessária para o protocolo. Para a consulta de pendências de empresas poderá ser solicitado por e-mail ou via telefone no: (32)3539-0000.

*A inscrição, alteração e baixa de empresas continua online, através do portal de serviços JUCEMG e dúvidas relacionadas aos procedimentos serão sanadas pelo telefone (32)3532-8248.

Microempreendedor Individual

- O microempreendedor individual que precisa emitir DAS e fazer a declaração anual de faturamento poderá realizar através do site portaldoempreendedor.gov.br

Declaração anual: Portal do empreendedor; serviços; Faça sua declaração anual de faturamento; Enviar declaração. Dúvidas sobre os procedimentos poderão ser tiradas por telefone no (32)3539-0000. Passo a passo no site SEBRAE.

- Emissão DAS: Portal do empreendedor; serviços; Pague sua contribuição mensal; Boleto de pagamento; Emitir guia de pagamento (DAS); Informe o Ano-Calendário; selecione o período de apuração; Apurar/Gerar DAS.

- A abertura do MEI é realizada pelo site portaldoempreendedor.gov.br, sendo disponibilizado o passo a passo no próprio site, na aba dúvidas frequentes; item nº 2 (como abrir MEI). Caso tenha dúvidas poderá entrar em contato pelo telefone (32)3539-0000 ou no e-mail: casadoempreendedor@uba.mg.gov.br. Para concluir o processo de abertura favor entrar em contato pelo telefone (32)3539-0000.

- Baixa do MEI poderá ser efetuada através do site portaldoempreendedor.gov.br: serviços; Fechar sua empresa; solicitar; será necessário fazer o login no gov.br (caso a pessoa não possua cadastro é preciso realizar o cadastro através do crie sua conta).Duvidas referentes aos procedimentos a pessoa poderá entrar em contato através dos telefones: (32)3539-0000/ (32)3532-8248, ou se preferir enviar e-mail para casadoempreendedor@uba.mg.gov.br.

Com informações de Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ubá

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