Dívida de MG com Ubá passa de R$ 38 milhões e Estado assina acordo
- Assessoria de Comunicação da PMU
- 28 de jun. de 2019
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Após chegar a uma dívida acumulada de quase R$ 40 milhões apenas com o município de Ubá, o estado de Minas Gerais realizou um acordo judicial, mediado pelo Tribunal de Justiça, com todos os municípios mineiros, que prevê o pagamento de recursos relativos a repasses de ICMS, IPVA e Fundeb, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019.
O valor referente ao custeio do transporte escolar também será pago pelo Governo, segundo o mesmo acordo, em 10 parcelas, a partir de abril. O débito relativo aos convênios na área de saúde, ao piso assistencial e às multas de trânsito (repasses não constitucionais), ainda não foi negociado.
Entenda o acordo
Os débitos de 2019 serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.
A mesma lógica vale para os valores devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.
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