Presidente do TCE-MG visita Ubá e apresenta alternativas para amenizar a crise financeira

No dia 22 de novembro, o Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, esteve em Ubá na abertura do “Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios”, onde afirmou a prefeitos e secretários municipais da Zona da Mata sobre a possibilidade da utilização de outros recursos próprios dos municípios a fim de substituir o Fundeb não repassado pelo Governo Estadual.

Com os temas “Educação, Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública”, Cláudio Couto ressaltou que cada caso será analisado separadamente, e que as Prefeituras deverão anexar à prestação de contas enviadas ao TCE as notas explicativas relacionadas ao uso destes recursos para serem submetidas à análise final do Tribunal.

O evento contou com a presença do prefeito da cidade, Edson Teixeira Filho, que estava acompanhado de secretários municipais. Para Edson, a fala do presidente do TCE traz certa tranquilidade e abre possibilidades administrativas e financeiras diante da grave crise enfrentada pelos municípios mineiros, contra os quais o Estado de Minas Gerais já acumula a dívida de R$ 10,4 bilhões. Somente com Ubá, a dívida já ultrapassa os R$ 29 milhões.

Deste montante, cerca de R$ 17 milhões referem-se a despesas com a Saúde, e quase R$ 9 milhões são referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No dia 19 de novembro, o presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, devido ao “confisco dos repasses aos municípios”.

FONTE: (Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ubá).

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