Minas vai aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, segundo Zema

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) afirmou no dia 22 de novembro, durante evento na capital paulista, que o Estado vai entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal, para renegociar sua dívida. O programa foi criado com o propósito de oferecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste das contas.

"Não há alternativas para Minas a não ser repactuar a dívida de R$ 90 bilhões que tem com a União", afirmou Zema. "[...] Vamos tentar agilizar ao máximo este pacote para que isso ocorra até o primeiro semestre de 2019. Vai ter impacto no segundo semestre e nos anos seguintes".

O governo federal exige algumas contrapartidas para adesão ao RRF, principalmente medidas de austeridade fiscal. O governador eleito salientou sua pretensão em realizar a venda de empresas estatais, congelando contratações de funcionários públicos e reajustes, que ficarão limitados à reposição da inflação.

Zema também disse que anunciará ainda na tarde do dia 22, o nome de Gustavo Barbosa para ser o secretário da Fazenda em Minas. "É alguém que sabe conduzir o processo", declarou o governador. A estimativa é que o déficit de Minas Gerais fique em R$ 12 bilhões em 2019.

Além da questão do endividamento, Romeu disse que Minas deve aos 853 municípios do Estado R$ 10 bilhões em repasses constitucionais, que deveriam ter sido repassados nos últimos meses, mas acabaram ficando retidos. Outro problema é o salário do funcionalismo, que está sendo pago de forma parcelada. "Apesar de todas estas dificuldades, ainda é um Estado viável", disse.

O governador eleito reafirmou três pontos em que sua gestão em Minas será baseada: corte de despesas, aumento de receita sem aumentar impostos e a renegociação da dívida por meio da adesão ao regime federal. "Minas Gerais tem perdido participação na economia do Brasil sistematicamente nos últimos 20 anos", afirmou.

Questionado pela plateia sobre a privatização da estatal de energia elétrica Cemig, Zema disse que há dois caminhos para a companhia: sanear e depois privatizar a empresa, o que aumentaria seu preço, ou fazer a privatização direta. Esta última opção dependeria do preço que o mercado pagaria pela empresa.

FONTE: (Jornal Hoje em Dia).

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