PEC com piso nacional para a educação vai a Plenário

A Comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) - que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, aprovou no dia 12 de junho, o parecer de 1º turno sobre a proposta, a qual prevê o pagamento de piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, e é de autoria do deputado Rogério Correia (PT), 1º secretário da ALMG, e outros 72 parlamentares.

A matéria, que agora já pode ir a votação no Plenário, garante que os valores dos vencimentos de todas as carreiras do magistério passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso nacional.

O relator da PEC 49/18 na comissão, deputado Durval Ângelo (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1. Na avaliação dele, a PEC configura um instrumento definitivo para assegurar estabilidade e continuidade à nova política remuneratória.

Ainda de acordo com o relator, a proposição promove a valorização dos profissionais de educação, ao acompanhar o que é previsto pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). "É vital que a educação conte com uma política de Estado que não se sujeite à discricionariedade dos governos”, afirmou Durval Ângelo.

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