Prefeitura promove cadastramento de artesãos

A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, promove o cadastramento de artesãos e trabalhadores manuais. Para se cadastrar, os interessados devem retirar o formulário e entregá-lo preenchido até o dia 8 de junho, no Fórum Cultural (Praça São Januário, 28, Centro).

A ação tem como finalidade, incentivar a cadeia produtiva de artesanato e promover o acesso do profissional à Carteira Nacional do Artesão, além de favorecer a reorganização do setor em Ubá e região. Formalizando a atividade e exercendo maior controle do artesanato comercializado na cidade.

A carteira de artesão e de trabalhador manual é gratuita, emitida pelo Governo Federal, sem anuidades nem taxa de adesão, atribuindo vantagens, como:

- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

- Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

- Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

FONTE: Prefeitura de Ubá

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