Eleitores transgêneros poderão usar nome social no título

No dia 02 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que eleitores transgêneros poderão pedir um título de eleitor que conste somente o nome social com o qual se identifica. O documento não trará o nome original que consta em seu registro civil.

A pessoa que desejar emitir um título eleitoral com o nome diferente do que está em sua carteira de identidade, deverá ir a um cartório eleitoral da cidade onde vota para promover a alteração, entre 3 de abril e 9 de maio.

Não haverá necessidade de apresentar um documento oficial com o nome desejado, nem provar ter feito cirurgia de mudança de sexo – basta apresentar a autodeclaração para emitir o novo título com o nome social. E, quem tiver interesse em se candidatar nas eleições deste ano, também poderá usar o nome social na urna eletrônica.

Desta forma, a pessoa terá até o dia 15 de agosto para solicitar essa mudança dentro de seu pedido de registro de candidatura – trata-se do mesmo prazo para qualquer pessoa pedir o registro na Justiça Eleitoral - que, internamente, manterá em seus registros todas as mudanças feitas, seja no gênero ou no nome do eleitor, para fins de conferência em caso de necessidade.

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