Justiça determina que Copasa religue água de residencial Cidade Carinho

A Justiça determinou à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) o imediato restabelecimento do fornecimento de água aos moradores do Residencial Cidade Carinho, conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, em Ubá.

A Copasa suspendeu o fornecimento em razão de inadimplemento de alguns condôminos. A medição do consumo é feita pela leitura dos hidrômetros gerais, localizados na parte externa dos blocos do condomínio. Dessa forma, o valor da fatura é cobrado de forma única para cada bloco, e não individualizado por unidade residencial, sendo rateados os valores vinculados a cada hidrômetro.

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Ubá, a concessionária de serviço de abastecimento de água efetuou arbitrariamente a suspensão do fornecimento a todos os moradores conectados ao hidrômetro do bloco 1, inclusive àqueles que efetuaram o pagamento da parte que lhes cabia no total da fatura. A controvérsia que pesa sobre os hidrômetros instalados no Residencial Cidade Carinho é objeto de Inquérito Civil em curso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apura a responsabilidade pela adequação das instalações de hidrômetros individuais no condomínio. Atualmente, existem as ligações individuais da água, porém não são utilizadas pelos técnicos da Copasa por localizarem-se em andares superiores dos prédios, e não no nível da rua.

Em nota enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais, a promotora de Justiça Thereza Lana, “a concessionária não agiu com a cautela devida, visto que não aguardou a conclusão do Inquérito Civil, que busca encontrar solução para viabilizar as medições individualizadas. Ao contrário, preferiu adotar a conduta arbitrária de suspender o fornecimento de água de todos os condôminos vinculados ao hidrômetro do bloco 1, privando-os do direito de consumo e acesso à água, o que os expõe a riscos e causa uma série de prejuízos aos cidadãos hipossuficientes, entre eles crianças, idosos, deficientes e enfermos”.

De acordo com a Copasa, em casos de ordem judicial o religamento é realizado o mais rápido possível.