Em reunião na Câmara Vadinho Baião nega que sua gestão deixou dívidas

Na primeira parte da reunião da Câmara dos Vereadores, ocorrida no dia 03 de abril, entre os requerimentos apresentados pelos vereadores, mais uma vez, estavam os problemas estruturais da cidade, como asfaltamento e calçamento de ruas, estrutura organizacional da Feira Municipal, construção de postos de saúde, criação da guarda municipal entre outras.

Uma das questões abordadas foi em relação à empresa prestadora de serviços Utopia – que novamente fez parte das discussões – funcionários compareceram com cartazes protestando pela situação que atravessam, e as dificuldades que estão enfrentando.

Já sobre a empresa de coleta de lixo, o assessor especial do prefeito Edson Teixeira, André Rezende Padilha, emitiu e enviou uma nota em resposta ao requerimento dos vereadores, Edeir Pacheco, do PP, Pastor Darci, PSDC, Gilson Pica-pau do PV, Rosangela Alfenas do PSDB, Joseli Pinto, PC do B e Antero Gomes de Aguiar do PT, esclarecendo que:

"O contrato com o município e a empresa ECP é de 13 de setembro de 2016 a 13 de setembro de 2017; até o momento, não existe reclamações dos funcionários, quanto ao não cumprimento das obrigações patronais, e que, o contrato obriga o envio de folha de pagamento, comprovante de quitação ao GPS e FGTS, bem como a entrega do SEFIP. A empresa ECP, é responsável pela coleta de lixo na cidade".

Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, em primeira votação, os dois projetos que declaram de utilidade pública municipal. São eles a Associação de Ciclismo da Zona da Mata (CICLIZMA) e a Associação Ubaense de Saúde Mental (AUSM).

A Ciclizma é uma associação sem fins lucrativos, fundada em Ubá na data de 15 de dezembro de 2015, que possui em seus objetivos divulgar a ciclomobilidade, defender os direitos dos ciclistas, promover a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente. Já a AUSM foi constituída em Ubá em 1º de março de 2015 e é uma sociedade civil sem fins lucrativos cujos principais objetivos são os de promover o exercício da cidadania, ética, os direitos humanos e outros valores morais universais. A associação conta com uma equipe técnica multidisciplinar e especializada em saúde mental, atuando em parceria com o CAPS AD III.

Na segunda parte da reunião, atendendo ao convite do vereador Antero Gomes de Aguiar do PT e Jorge Gervásio do PHS, compareceram ao plenário da Câmara, o ex-prefeito municipal, Vadinho Baião, o Controlador da Prefeitura, Marcelo Correa Paiva, e a Diretora da Ubaprev, Ana Paula Souza, para prestar esclarecimentos sobre as contas do último quadriênio de 2016, questionadas pelo atual administração.

Nos esclarecimentos, prevaleceram as palavras do ex-prefeito Vadinho Baião, que foi quem mais falou sobre o tema. O ex-prefeito afirmou que: “a situação, da maneira que foi colocada, não corresponde a verdade”. Ressaltando ainda que: “não esperem de mim acirrar essa discussão e que o que falta é amadurecimento político”, disse o ex-prefeito.

Na oportunidade, o presidente da COFTC, vereador José Roberto Reis Filgueiras, destacou que observou a redução dos gastos de 20% em vários setores da Prefeitura. “Para mim ficou claro que a Prefeitura deixou o dinheiro em caixa mas, também, deixou restos a pagar no valor de R$ 44 mil, o que nos preocupou”, disse José Roberto.

Sobre a dívida de R$ 44 mil que teria deixado aos cofres públicos, Vadinho negou: “Se isso é verdade, possivelmente eu levarei um processo, serei condenado e não poderei ser candidato a mais nada. Nós não deixamos saldo devedor e os relatórios contábeis da Prefeitura vão esclarecer muito bem. Nós cortamos muitas coisas durante o último ano de governo. Não foi só salário de prefeito, secretário, despesas em todas as secretarias e, sim, fechamos com uma situação que é bem diferente destes R$44 mil de dívida que foram colocados aqui”, disse.

Segundo o ex-prefeito, em março de 2017, foi publicado pela atual gestão um relatório que consta equilíbrio entre receitas e despesas. Diz no documento: “A grande preocupação da administração municipal é manter o equilíbrio das contas públicas não permitindo que o volume de despesas ultrapasse o arrecadado. A receita arrecadada e acumulada até 2016 foi de R$179 milhões e as despesas R$153 milhões. E os restos a pagar em 2016 foram de R$1.787.000,00. O saldo financeiro em bancos, contas vinculadas e não vinculadas somaram o valor de R$19.775.000,00”, afirma no relatório.

Vadinho Baião também afirmou que consta no relatório de março, que no exercício de 2016, o chefe do executivo não só manteve o equilíbrio das contas públicas nos anexos das metas fiscais de conformidade com o artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal como, também, não contraiu dívidas nos últimos dois quadrimestres, em conformidade com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quem fez esse relatório foi o controlador e auditor da Prefeitura de Ubá, Marcelo Corrêa de Paiva. Se o controlador afirma que os números foram esses, como chegar a uma dívida de R$44 mil, se não tiver atrás dessa diferença de R$19 milhões para uma dívida de 44 mil, uma má intenção?”, concluiu Vadinho.

De acordo com o controlador geral e auditor fiscal da Prefeitura de Ubá, Marcelo Corrêa Paiva, para efeito de Lei de Responsabilidade Fiscal, o ex-prefeito cumpriu a lei no artigo 42. “Vadinho não cometeu crime nenhum, mas o chefe do executivo atual, por precaução, tem que fazer este provisionamento para não comprometer a receita arrecadada no mês”, explicou.

Fonte: Programa Conexão Líder e Assessoria da Câmara Municipal de Ubá

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