Representantes de Ubá discutem tema "cinquentinhas" no Detran-MG

O Deputado Estadual Dirceu Ribeiro e os vereadores Gilson Pica Pau e Edeir Pacheco, acompanhados da Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereadora Jane Lacerda participaram de uma audiência no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG) onde estiveram presentes o Vice-Presidente, Dr. Hudson Ferreira, o Diretor de Divisão de Controle, Dr. Bernardo de Barros, o Assessor de Divisão de Habilitação, Dr. Arnot, e o Coordenador de Apoio Administrativo, para discutirem a forma de licenciamento, impostos e registro das cinquentinhas.

Durante o encontro, o Deputado Estadual Dirceu Ribeiro explicou que a demanda pelo uso das chamadas “cinquentinhas” é muito grande na cidade e que a nova regulamentação – implantada desde 31 de Julho de 2015 - vem afetando muito os trabalhadores. “Trouxemos os vereadores aqui, lembrando também do vereador José Roberto, que atua nessa causa e, juntos, dialogaremos sobre a questão a fim de soluções viáveis. Grande parte dos usuários em Ubá, por exemplo, são os funcionários das indústrias. São pessoas que necessitam deste meio de locomoção e estão com medo de utilizar pois a polícia, por força da lei, tem apreendido as cinquentinhas. São cerca de 5 mil usuários deste meio de transporte no município”, destacou o Deputado.

Os diretores do DETRAN-MG, por sua vez, mostraram-se comprometidos com a causa e juntos trabalharemos por uma solução legalmente possível. A Lei Federal 13.154, em vigor desde 31 de julho de 2015, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), retirando dos municípios a autorização para registrar e licenciar os veículos ciclomotores e passando a responsabilidade ao Detran de cada Estado.

Com a mudança, o condutor deve regularizar o veículo junto ao Detran, que expedirá um Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), o que o igualará às motos e scooters. Além disso, segundo as novas regras, somente maiores de 18 anos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "A" ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) poderão conduzir esses veículos.

Fonte: Programa Conexão Líder

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