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Idosos podem ter benefício de um salário mínimo em Ubá

  • Foto do escritor: juliano oliveira
    juliano oliveira
  • 14 de mar. de 2017
  • 2 min de leitura

Idosos, que recebem ou que vão solicitar o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), terão que se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Aqueles que já estão inscritos, deverão atualizar o cadastro.


Para se cadastrar ou atualizar seu cadastro, o beneficiário ou seu representante legal deve procurar o Setor do Bolsa Família ou o CRAS de referência de seu domicílio e apresentar a documentação completa de todos os moradores da casa, independente da idade e do grau de parentesco.


Caso não se inscreva, o idoso poderá ter seu benefício bloqueado e até mesmo cancelado.


A partir de 2018, a inscrição no CadÚnico também será obrigatória para os beneficiários e solicitantes com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.


Ao se inscrever no Cadastro Único, o beneficiário do BPC poderá ser incluído em outros programas, serviços e benefícios sociais do governo federal. Além disso, os gestores terão condições de fazer o acompanhamento familiar para a inclusão desse público na rede de proteção social.


O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa e as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Por se tratar de um benefício assistencial, para ter direito não é necessário ter contribuído ao INSS. No entanto, este benefício não paga 13º salário, não deixa pensão por morte e não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.


Para solicitar o BPC, o interessado deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social de seu município através da Central de Atendimento pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pela internet, no site www.previdencia.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Ubá

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