Procon proíbe a venda de Moto X segunda geração em Minas Gerais

O Procon de Minas Gerais, proibiu a venda do aparelho celular Moto X da 2ª geração no território mineiro, em estabelecimentos físicos e virtuais, e intimou a Motorola a pagar multa de R$ 809.702 ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).

O órgão deu prazo de 10 dias úteis para que a empresa comunique a sua rede de distribuidores sobre a proibição. A suspensão da venda do celular e a multa foram motivadas por duas tentativas frustradas de acordo para que a fabricante oferecesse o reparo, em garantia, ou restituísse o valor pago pelo conserto, aos consumidores lesados, entre outros compromissos não assumidos.

Além de reconhecer a infração, pela empresa, de venda de celular com vício de qualidade por inadequação, o promotor de Justiça de Defesa do consumidor de Belo Horizonte, Amauri da Matta, concluiu que a fabricante discrimina os usuários do produto, sem justa causa, pois atende quem recorre aos procons e nega o conserto ou a troca aos que procuram o canal de relacionamento com o cliente.

O promotor declarou ainda, que a Motorola sabe da repercussão coletiva do problema e não divulga o fato aos seus consumidores para resolvê-lo, violando o princípio da boa-fé objetiva.

Fonte: O Globo

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