Ubá ganha autonomia para administrar trânsito do município

A partir de dezembro, a cidade de Ubá se integra ao Sistema Nacional de Trânsito com a municipalização, ou seja, o município se torna responsável pela fiscalização de trânsito, penalidades, medidas, circulação e estacionamento dos veículos pelas vias, que antes eram funções do Governo Estadual.

Aldeir Ferraz, secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, acredita que a transferência seja um ganho para a cidade. "Estamos trabalhando este processo de tramitação há cerca de três anos e, agora, conseguimos a concessão que nos dá autonomia de fiscalizar, de regulamentar, de projetar e planejar melhorias. E é isso que iremos fazer", afirma.

Aldeir ainda destaca as dificuldades que a cidade vinha enfrentando antes da municipalização. "Quando algum cidadão quer recorrer a algum processo ou resolver algum problema em relação ao trânsito, era preciso fazer isso na capital do estado. Além disso, os recursos das autuações realizadas chegavam pouco à cidade, eram apenas 10% e isso nos limitava. Agora, serão 95% dos recursos para Ubá, desta forma, podemos investir na educação de trânsito e nas melhorias viárias".

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a Prefeitura necessita de mecanismos que garantam aos condutores o direito à defesa, incluindo a existência de Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jaris), que já existe no município, e convênio com a Polícia Militar, já assinado e em vigor.

O secretário informou que o próximo passo será a restruturação do setor para melhor atender as demandas da população.

Fonte: G1

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